UNICA - UNIVERSIDADE DO CABELO

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente instrumento particular, firma-se o presente compromisso legal entre a Escola de Formação de Cabeleireiros Magno Alves Ltda. Cujo nome comercial é Unica - Universidade do Cabelo, CNPJ 087950350001-76, sediada na Av. Pedro Catalano, nº. 1200, Centro, em Santa Cruz do Rio Pardo- Estado de São Paulo, ministradora maior dos cursos apresentados no site “Universidade do Cabelo” e o USUÁRIO, doravante denominados, respectivamente, CONTRATADO e CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado, o que segue:

1. OBJETO

O presente instrumento tem como objeto o oferecimento de cursos para a formação ou para a especialização de Estilistas Cabeleireiros, sendo estes divididos em módulos, contendo disciplinas específicas e complementares, os quais serão transmitidos exclusivamente pelo ambiente digital, mediante a contraprestação do CONTRATANTE. Os módulos se dividem conforme o curso e o nível de aprendizagem do usuário, podendo ir do nível básico ao estágio de proficiência na área.

O nome comercial ou de fantasia “Unica - Universidade do Cabelo” é a marca utilizada pelo CONTRATADO, e não retrata entidade de ensino superior.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

2.1 Após o pagamento da contraprestação, o CONTRATADO disponibilizará o conteúdo do módulo adquirido, módulo este dividido em aulas, e atenderá as dúvidas existentes, mediante os meios digitais apresentados no site.

2.1 Após a notificação de que o CONTRATANTE terminou o estudo do conteúdo programático, consistente em textos, imagens digitalizadas e vídeos, caberá ao CONTRATADO apresentar uma avaliação ao CONTRATANTE. Caso este esteja apto, ser-lhe-á enviado o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO MODULAR, documento este reconhecido pela ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA DE SÃO PAULO – APIBSP e pela UNIÃO DOS CABELEIREIROS DO BRASIL- UCN, firmados e registrados nos órgãos oficiais acima mencionados, o que permite ao CONTRATANTE atuar profissionalmente na área.

2.2 O documento de conclusão dos cursos oferecidos pelo site “Universidade do Cabelo” não atesta a graduação em nível superior de ensino.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1 O CONTRATANTE é o responsável pelo username e senha que disponibiliza o acesso aos conteúdos do site, sendo estes personalíssimos, responsabilizando-se o CONTRATADO por qualquer dano que venha causar ao CONTRATANTE, devido à divulgação desses dados.

3.2 O aluno apenas terá acesso ao conteúdo exclusivo do site, após a aquisição do curso modular e mediante o pagamento da contraprestação do valor indicado no site, podendo ser este valor reajustado, de acordo com as necessidades, e sempre sob o amparo de instrumentos legais que regulam o assunto. O acesso ao conteúdo dos módulos e suas disciplinas será disponibilizado em até 72 horas, após a confirmação do pagamento.

3.3 Realizado o pagamento, o CONTRATANTE se compromete a dedicar-se aos estudos das aulas ministradas online, e realizar os exercícios práticos para, ao final, submeter-se à avaliação modular, dentro dos prazos a serem estabelecidos.

3.4 Adquirido o curso, o CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, desistir dos estudos, não lhe sendo restituída qualquer importância paga, devendo neste caso, comunicar formalmente a desistência com a justificativa por e-mail.

3.5 O CONTRATANTE se submeterá às avaliações, e deverá obter a nota mínima igual ou superior a 07 (sete) para ser considerado aprovado e prosseguir nos demais módulos subseqüentes e, consequentemente, ao final, estar apto para a atividade.

3.6 Caso o CONTRATANTE não atinja a nota mínima, deverá ser submetido a uma nova oportunidade de avaliação, ou seja, a uma segunda chamada, para atingir a nota mínima supramencionada no item acima. Não obtendo a nota mínima nessa segunda oportunidade, será considerado reprovado, devendo fazer o módulo novamente.

3.7 Alunos considerados reprovados não são vedados de realizar o módulo de ensino novamente, desde que haja nova contraprestação. 

3.8  O mau uso ou o acesso indevido, mediante tentativas de burlar o sistema do site, poderá acarretar o bloqueio do CONTRATANTE ao conteúdo dos módulos e disciplinas, sem qualquer devolução de eventuais pagamentos que o mesmo possa ter efetuado na compra dos cursos. Tal medida não impede ainda que sejam tomadas as providências legais, caso a conduta praticada seja tipificada como crime pelo Código Penal Brasileiro.

3.9 O CONTRATANTE se submete a respeitar os direitos autorais e de propriedade do site, bem como dos vídeos, textos e imagens oferecidas durante o curso, devendo utilizá-las somente para fins de estudo, sendo vedada qualquer reprodução, publicação e alteração indevida, sob pena de serem tomadas as medidas legais de coibição previstas nos artigos 101 a 110 da Lei nº. 9.610/98 e 184 a 186 do Código Penal Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

3.10 O CONTRATANTE possui o direito de utilizar de todo o material didático contido no site, para fins de aprendizagem individual. Tal direito se estende aos conteúdos enviados por e-mail que sejam remetidos pelos corpo docente ou administrativo do site “Unica - Universidade do Cabelo”.

4. DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.

4.2 Ao clicar em aceito, o CONTRATANTE firma termo do presente instrumento particular.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito.

Santa Cruz do Rio Pardo 15 de fevereiro de 2008.